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Rafael Rossi

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Graduado em Direito pela PUC/GO, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela ESD, Advogado e Consultor Jurídico, Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO (triênio 2016/2018).

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Rafael Rossi

Artigo · há 9 anos

Cláusula penal e perda de arras (sinal) não se acumulam em caso de inexecução de contrato de promessa de compra e venda de imóveis

É recorrente nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis, firmados com construtoras/incorporadoras de todo o país, a cumulação de cláusula penal compensatória com perda de arras, o que...

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